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LINHA ATERRO ALTO

Você, morador da Linha Aterro Alto, já deve ter acompanhado nosso trabalho na sua comunidade. Fizemos proposições específicas para você e seus vizinhos. Veja abaixo cada uma delas!

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize melhorias na estrada de acesso à propriedade de Lauriano dos Santos, na Linha Aterro Alto.

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize melhorias na estrada que liga a Linha Aterro Alto à Linha Salete, iniciando a partir do Camping da Nega Veia.

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize a recuperação com patrolamento e cascalhamento em todas as estradas da Linha Aterro Alto, inclusive na que dá acesso à propriedade do Sr. Gilberto Carpenedo.

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e Secretaria Municipal de Agricultura, realize, estudo e posterior substituição das "horas de silagem" por "horas de trator" para os agricultores de nosso município.

Para que o Executivo Municipal através da Secretaria da Agricultura realize estudo e posterior implantação de programa de distribuição de sementes e o incentivo ao cultivo de pastagens de inverno.

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e Secretaria da Agricultura, realizem campanha de conscientização com os produtores rurais, para que sejam realizadas roçadas permanentes às margens das estradas do interior (parte que faz divisa com suas propriedades), como também realize uma fiscalização em todas as estradas do interior, com a finalidade de verificar se a metragem mínima está sendo respeitada conforme a Lei Complementar 2770/2003 em seus artigos 23 e seguintes. Caso essas metragens estejam irregulares que sejam adequadas.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e Defesa Civil, realize estudo e posterior alargamento da ponte localizada na estrada que liga Linha Salete à Linha Aterro Alto.

Para que o Executivo Municipal,  junto com a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços e Secretaria da Agricultura implante e regulamente o "Programa Porteira Adentro", no acesso às propriedades dos agricultores do interior do nosso município, conforme minuta do Projeto de Lei em anexo.  

O "Programa Porteira Adentro" tem o objetivo de melhorar a infraestrutura, a qualidade das estradas, a qualidade de vida dos agricultores bem como os acessos das propriedades, visa beneficiar toda a comunidade rural do município.

Para que legalmente isso seja possível, faz-se necessária a alteração da legislação vigente, onde sugerimos a minuta do projeto de lei, a qual deve ser proposta pelo Executivo Municipal.

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes, Serviços e Políticas Ambientais, realize recuperação, patrolamento, cascalhamento e drenagem pluvial, na estrada que passa pelo Bairro Aparecida e dá acesso a Linha Salete.

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes, Serviços e Políticas Ambientais, juntamente com a empresa vencedora do Processo Licitatório, realize a troca de lâmpadas queimadas na comunidade da Linha Aterro Alto em frente ao centro comunitário, bem como nas propriedades dos agricultores.
 

Para que o executivo municipal, junto com o setor responsável da administração, efetue o repasse de R$ 20.000,00 para a Associação de Moradores da Linha Aterro Alto, interior do Município de Xanxerê, para auxiliar na reforma do pavilhão da referida comunidade, de acordo com a Lei de Apoio Comunitário nº 3547/2013.

Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços e Políticas Ambientais realize patrolamento e cascalhamento da estrada geral e secundárias da Linha Aterro Alto bem como melhorias às estradas de acesso dos agricultores.

Para que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal de Xanxerê e ao DNIT, sugerindo ue os mesmos, em comum acordo, realizem a abertura e cascalhamento de estrada paralela à BR 282, mais precisamente ao lado esquerdo da pista no sentido Xanxerê/Xaxim, na área de jurisdição do DNIT, desde imediações do Parque da FEMI até o limite qterritorial com o município de Xaxim. Ao mesmo tempo, seja enviado à Polícia Rodoviária Federal ofício solicitando que os agricultores não sejam autuados quando transitarem com suas máquinas agrícolas pela rodovia até que seja construída a via lateral.

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