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Vereadores do PT lançam nota sobre suas decisões na Câmara de Xanxerê

12/09/2017

Na sessão desta segunda-feira (11), estiveram em votação dois projetos encarados como polêmicos por alguns setores da sociedade. Eram os Projetos de Lei Complementar 007/2017 que “atualiza e define, os valores e a forma de cobrança da Taxa de Coleta e destinação de lixo, e dá outras providencias” e 009/2017 “que trata do Código de Zoneamento de ocupação do Solo no Município de Xanxerê" - IPTU Progressivo.

 

Os Vereadores Lenoir Tiecher e Adrianinho esclareceram suas posturas na votação com muita tranquilidade e responsabilidade, através de manifestações durante a sessão e Nota pública a população.

 

 

Nota da bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores sobre a votação dos Projetos de Taxa de Lixo e IPTU Progressivo

 

 

    “Para quem tem uma boa posição social, falar de comida é coisa baixa. É compreensível: eles já comeram.”
Bertold Brecht

    

    O ano de 2017 tem sido intenso para o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT). Nunca antes na história se viu tamanha perseguição orientada e exclusiva há um único partido e lideranças específicas. Embora ocorram escândalos incalculavelmente maiores, e, o que é mais significativo, com provas nítidas o que prevalece na mídia são os casos isolados e sem provas relacionados, espacialmente ao maior líder popular da história do pais, o Presidente Lula.
 

    Todas essas ações se manifestam também localmente. O partido, que saiu vitorioso politicamente das eleições de 2016, tendo eleito os dois vereadores mais votados do município e feito mais de 22% dos votos para prefeito, com chapa pura na majoritária, também enfrenta críticas sem fundamento de pequenos grupos que não querem dialogar sobre um projeto de cidade e sim, querem apenas disputar poder.

 

    Na sessão do dia 11 de setembro de 2017, em sessão ordinária foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei Complementar 007/2017 que “atualiza e define, os valores e a forma de cobrança da Taxa de Coleta e destinação de lixo, e dá outras providencias” e 009/2017 “que trata do Código de Zoneamento de ocupação do Solo no Município de Xanxerê.

 

    Sobre os Projetos a Bancada do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras entende:

 

1 – Sobre o IPTU Progressivo:
    - Os imóveis que sejam menores de 600 m² não serão enquadrados no IPTU Progressivo.
    - Os proprietários que tiverem apenas 1 imóvel não irão se enquadrar no IPTU Progressivo.
    - Os imóveis que fazem parte do ambiente familiar da casa, que estão cercados ou murados, não irão pagar IPTU Progressivo.
    - Todos que se enquadrarem na Lei do IPTU Progressivo serão notificados. Após a notificação, haverá o prazo de um ano para apresentação de Projeto de Construção e depois mais dois anos para construção.
    - Os terrenos que não possuam área construída, mas que tenham fins comerciais, não irão pagar IPTU Progressivo.
        - Cidadãos que possuem mais de um terreno com construção, não serão enquadrados no IPTU Progressivo.
        - O IPTU Progressivo irá contribuir para a valorização dos imóveis e reduzir a especulação imobiliária.

 

2 – Sobre a Taxa de Coleta e Destinação de Lixo


    - A aprovação da Lei garante a diferenciação no pagamento da coleta de acordo com uso do serviço.
    - Hoje um grande supermercado paga a mesma taxa que um apartamento. Com a aprovação cada estabelecimento vai pagar de acordo com o tamanho do espaço que utiliza, ou seja, quem produz mais, pagará mais.
    - A grande novidade é a diferenciação dos valores cobrados a empresas, comércio e residências.

 

    A partir destes estudos e propostas a bancada entende que é preciso pensar a cidade de Xanxerê para longo prazo. Mantemos firmes nossa convicção da melhoria de vida de todos os xanxerenses. Entendemos que o momento é difícil, mas somente está assim porque ocorreu um golpe parlamentar/jurídico/midiático no Brasil que tem cada vez mais levado a perca de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

    Não podemos perder o foco de sonhar com uma cidade mais justa e igualitária. Nossa postura será sempre em defesa dos menos favorecidos. Manter as propostas como estavam, era manter privilégios para poucos. Estamos muito tranquilos em nosso posicionamento e abertos ao diálogo e entendimento.

 

Adriano De Martini
Lenoir Tiecher
Vereadores PT Xanxerê

 

 

 

 

 

 

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