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Alimentação saudável é debatida na Câmara Municipal de Xanxerê

28/02/2019

No dia 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro, ao tomar posse editou a Medida Provisória (MP) nº 870 que, entre inúmeras decisões, revoga, disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006. A Losan tem como objetivo fundamental estruturar um sistema nacional de políticas públicas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

 

Diante deste cenário, o Vereador Adrianinho apresentou uma Moção de Repúdio a MP, a qual foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão do dia 18 de fevereiro.

 

Segundo Adrianinho, "as alterações ferem profundamente a lógica de funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ao extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que tem sido um exemplo de representação dos mais diferentes setores da sociedade brasileira, principalmente aqueles que mais sofrem as consequências da insegurança alimentar."

 

No dia 27 de fevereiro, o CONSEA organizou por todo o Brasil "banquetaços", aonde foi distribuída comida saudável gratuitamente para denunciar a gravidade da atitude do governo e a importância da entidade para o país. Em Florianópolis foram mais de 3 horas de distribuição alimentação gratuita, onde foram servidas mais de 2 mil refeições, com alimentos oriundos de cooperativas e da agricultura familiar.

 

- Somos cientes do papel do CONSEA e como defensores de espaços democráticos para a formulação de políticas públicas, pedimos que seja revista a decisão de extinção deste conselho. O CONSEA precisa continuar seu trabalho nesta Década de Ação sobre Nutrição, que foi proclamada na Assembléia Geral da ONU em 2016, graças ao papel de liderança do Brasil. A moção aprovada será encaminhada a todas as entidades responsáveis, apresentado o nosso posicionamento - finaliza Adrianinho.

 

 

 

 

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